O artigo 60, § 4o , incisos I a IV da Constituição Federal brasileira, ao estabelecer que não será objeto de deliberação a proposta de emenda…
FCC · DPE-SP · 2013
No que se refere à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, de acordo com a Lei Federal n o 9.882/99, é INCORRETO afirmar:
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2013
O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua…
CESPE / CEBRASPE · 2008
A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que
Gabarito: Alternativa A.
VUNESP · 2020
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