Considerando os dispositivos legais que tratam dos crimes hediondos no ordenamento jurídico brasileiro, bem…

Question

Considerando os dispositivos legais que tratam dos crimes hediondos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as alterações legislativas mais recentes que ampliaram o rol de condutas consideradas como tal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto, e a liberdade provisória será sempre negada.

Answer

São considerados hediondos os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e os crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente.

Answer

A lei que define os crimes hediondos estabelece que a progressão de regime será permitida após o cumprimento de um terço da pena.

Answer

O crime de roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima é considerado hediondo em qualquer hipótese.

Answer

A fiança é permitida nos crimes hediondos desde que não haja reincidência específica.

Questão de Direito PenalLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

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