A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Entidades do terceiro setor são, em linhas gerais, pessoas jurídicas de direito privado, não estatais, sem fins lucrativos e que desempenham atividade de interesse público.

Answer

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) devem atuar com base em contratos de gestão firmados com a administração pública.

Answer

Consoante o entendimento majoritário da doutrina, as entidades paraestatais têm natureza de autarquia.

Answer

Os serviços sociais autônomos prestam serviço público por delegação estatal prevista em lei.

Answer

As entidades de apoio são instituídas por lei e adotam, necessariamente, a forma jurídica de fundação.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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