No âmbito das relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial…

Question

No âmbito das relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial compreender quais são as fontes formais do Direito do Trabalho, isto é, os instrumentos normativos reconhecidos legalmente como aptos a produzir efeitos jurídicos e reger as obrigações entre empregados e empregadores.
A respeito do tema fontes formais do direito do trabalho, assinale a opção correta.

Accepted Answer

As convenções e os tratados internacionais são considerados fontes formais heterônomas.

Answer

Os usos e costumes são figuras semelhantes, que ocorrem quando um núcleo social adota e observa, constante e espontaneamente, certo modo de agir.

Answer

As portarias são dotadas de força vinculativa, e, por isso, são consideradas fontes formais autônomas.

Answer

A convenção coletiva de trabalho é um acordo de vontade, sem natureza normativa, a ser aplicada nos contratos individuais de todas as categorias.

Answer

A lei pode ser considerada uma fonte formal autônoma do direito do trabalho, por ser produzida por terceiro diverso do destinatário da norma.

Questão de Direito do TrabalhoDireito do Trabalho

Mais questões de Direito do Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento