No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte.
Na revogação, em regra, a extinção do ato administrativo
opera efeitos retroativos.
Gabarito: ERRADO.
A respeito da classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos administrativos
Ibest · 2024
Um município decide revisar todos os atos que concederam uso de espaços públicos a associações locais. No processo de revisão, constata-se que alguns…
Instituto Fênix · 2025
Assinale a alternativa que apresenta a definição de atos de império.
Ibest · 2025
Atributos dos atos administrativos são características inerentes que diferenciam os atos da Administração Pública dos atos de direito privado.…
CEV-URCA · 2026
A imperatividade é um atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública
IV - UFG · 2024
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