Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- Instituto UniFil
- Órgão:
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3572428
Sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/1990) em relação à adoção,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual
se deve recorrer apenas quando esgotados os
recursos de manutenção da criança ou adolescente
na família natural ou extensa. II. Em caso de conflito entre direitos e interesses do
adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais
biológicos, devem prevalecer os direitos e os
interesses dos pais biológicos. III. O adotando deve contar com, no máximo, dezessete
anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda
ou tutela dos adotantes.
Adolescente (Lei 8.069/1990) em relação à adoção,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual
se deve recorrer apenas quando esgotados os
recursos de manutenção da criança ou adolescente
na família natural ou extensa. II. Em caso de conflito entre direitos e interesses do
adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais
biológicos, devem prevalecer os direitos e os
interesses dos pais biológicos. III. O adotando deve contar com, no máximo, dezessete
anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda
ou tutela dos adotantes.