Gabarito: CERTO.
A Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas…
FCC · AL-SP · 2010
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o próximo item. Ao Congresso Nacional é vedado controlar os atos dos entes que compõem a administração…
CESPE / CEBRASPE · 2012
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar o…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela…
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2008
Considerando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da…
CESPE / CEBRASPE · 2014
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