Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2488069
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, é imprescindível para a
caracterização como servidor público a prestação de serviços
de natureza permanente, com retribuição financeira, no
âmbito do poder estatal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.