Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Texto associado A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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