Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000.
Gabarito: ERRADO.
O projeto básico — conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação — deve ser elaborado com…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Dentre os princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) podemos destacar o princípio, exceto:
Avança SP · 2024
A respeito do instrumento auxiliar da pré-qualificação e do credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.
UFCG · 2025
No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue. Considere que, após licitação devidamente homologada, um contrato de…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2022
No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, exceto:
Avança SP · 2025
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