Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de…

CETAP · 2023

As armas de fogo apreendidas, que possuírem relação direta com o cometimento de crime, deverão, após a

FCC · 2015

Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz…

FCC · 2006

Com relação ao crime previsto no artigo 33 da Lei n o 11.343/2006 (Drogas), pode-se afirmar que

VUNESP · 2015

Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade…