Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994,…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3213967
Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação
(Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se
segue.
A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que
descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.