Diante da necessidade de implantar uma nova escola pública de 1.500 m², com orçamento estimado em R$ 3…

Question

Diante da necessidade de implantar uma nova escola pública de 1.500 m², com orçamento estimado em R$ 3 milhões, recai sobre o arquiteto a responsabilidade de desenvolver o projeto básico e prestar apoio técnico na licitação, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. A contratação dos serviços de arquitetura e engenharia exige critérios claros de eficiência, transparência e adequação técnica. Durante a fase preparatória, surgem questionamentos sobre as etapas da licitação e os elementos obrigatórios do projeto básico. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O projeto básico, conforme a Lei nº 14.133/2021, deve conter elementos técnicos suficientes, como memoriais descritivos, especificações de materiais e cronograma físico-financeiro preliminar, para orientar a licitação e permitir a elaboração do orçamento detalhado da obra.

Answer

O regime de contratação integrada, previsto na Lei nº 14.133/2021, exige apenas o anteprojeto na fase de licitação, transferindo ao contratado a responsabilidade pelo projeto executivo, independentemente de revisões pelo município.

Answer

O regime de contratação integrada, previsto na Lei nº 14.133/2021, exige apenas o anteprojeto na fase de licitação, transferindo ao contratado a responsabilidade pelo projeto executivo, independentemente de revisões pelo município.

Answer

A fase de julgamento das propostas, segundo a Lei nº 14.133/2021, pode priorizar exclusivamente o menor preço, mesmo que isso comprometa a qualidade técnica do projeto arquitetônico, desde que o edital permita essa modalidade.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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