Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Técnico Judiciário - Judiciária
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-137728-051
Durante a fase de instrução processual, ficou comprovado que Gustavo praticou fato típico e antijurídico previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal (Lesão corporal em decorrência de violência doméstica). Entretanto, o laudo pericial constatou que, ao tempo da ação, Gustavo era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno mental grave e permanente. Diante disso, ao proferir a sentença, o juiz reconheceu a inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o, mas aplicando medida de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.