Os dispositivos legais que concretizam a facilidade de acesso do cidadão às instâncias administrativas…

Question

Os dispositivos legais que concretizam a facilidade de acesso do cidadão às instâncias administrativas assegurando eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental de promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; que promove a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade, e que amplia a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação é

Accepted Answer

o Decreto no 8539 de 8 de outubro de 2015 e o Decreto n° 9.094 de 17 de junho de 2017.

Answer

a Constituição de 1988 e a Lei n° 8.159 de 8 de janeiro de 1991, a Lei de Arquivos.

Answer

a Lei no 8.159 de 8 de janeiro de 1991 e o Decreto n° 8539 de 8 de outubro de 2015.

Answer

a Constituição de 1988 e o Decreto n° 9.094 de 17 de junho de 2017.

Answer

o Decreto n° 8539 de 8 de outubro de 2015 e a Constituição de 1988.

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