Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu…

Question

Determinado ente da Federação realizou a construção de
uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu área
pública inaproveitável isoladamente, lindeira a imóvel de um
particular.

Nessa situação hipotética, considerando as disposições da Lei
n.º 8.666/1993, a administração poderá se desfazer da área
pública remanescente

Accepted Answer

or meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro,
por preço não inferior ao da avaliação e não superior a 50%
do valor máximo permitido para a modalidade convite,
destinada a compra e serviços diversos de engenharia.

Answer

mediante licitação na modalidade leilão, condicionada a autorização legislativa e avaliação prévia.

Answer

mediante licitação na modalidade leilão, condicionada unicamente a avaliação prévia.

Answer

por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro,
por preço não inferior a 75% da avaliação e não superior ao
valor máximo permitido para a dispensa de licitação de bens
e serviços.

Answer

por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, por preço não inferior ao da avaliação e não superior ao valor máximo permitido para a dispensa de licitação de bens e serviços.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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