Gabarito: Alternativa B.
A educação inclusiva, assegurada no art. 208, III, da Constituição Federal, foi também incorporada no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº…
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Analise as proposições abaixo. I. Os Estados-Partes do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas…
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Preencha as lacunas. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em ___ de ________,…
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A respeito dos sistemas de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Princípio I da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, estas desfrutarão de todos os direitos enunciados na referida…
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