Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q25DC2023ACCESSRIBEIRAO
De acordo com o que estabelece a Constituição da República, na vigência do estado de defesa:
I. a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;
II. a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
III. por medida de segurança, é possível manter a incomunicabilidade do preso.
Assinale
I. a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;
II. a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
III. por medida de segurança, é possível manter a incomunicabilidade do preso.
Assinale
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Gabarito: Alternativa A.
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