O Capítulo I do Título XI do Código Penal dispõe dos crimes praticados por funcionários públicos contra a…

Question

O Capítulo I do Título XI do Código Penal dispõe dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Quanto a estes crimes, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Podem ser praticados por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e não recebam remuneração e, excepcionalmente, por particulares que sejam coautores ou partícipes daqueles

Answer

Só podem ser praticados, de forma exclusiva, por funcionários públicos estáveis e remunerados

Answer

Podem ser praticados, exclusivamente, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e que não recebam remuneração

Answer

Podem ser praticados, indistintamente e em qualquer situação, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e recebam remuneração, ou particulares

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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