A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista estadual, valendo-se de…

Question

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD),
sociedade de economia mista estadual, valendo-se de permissão
genérica constante do ato normativo que autorizou sua criação,
instituiu uma empresa subsidiária integral com o objetivo de
desenvolver pesquisas para melhorar o abastecimento de água no
estado.

Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, caso
deseje alienar o controle acionário da subsidiária integral, o estado
de Rondônia

Accepted Answer

não precisará obter autorização legislativa, podendo realizar a
alienação sem licitação, desde que se observem os princípios
da administração pública inscritos no art. 37 da Constituição
Federal de 1988, respeitada, sempre, a exigência de necessária
competitividade.

Answer

deverá obter autorização legislativa e proceder à licitação.

Answer

deverá obter autorização legislativa, sendo dispensável a licitação, desde que observados os princípios da administração pública inscritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Answer

não precisará obter autorização legislativa, mas será necessária a licitação na modalidade concorrência.

Answer

não precisará obter autorização legislativa, podendo a alienação ser realizada sem licitação e sem qualquer condicionante.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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