Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO, Instrumentos de Planejamento
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Telebras
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-146086-084
Com base nas normas vigentes e na teoria acerca do orçamento público no Brasil, dos princípios orçamentários e do plano plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
Considere que, durante os debates para elaboração do PPA federal, o Congresso Nacional tenha apresentado emendas para alterar objetivos estratégicos regionais do plano, e o Poder Executivo tenha rejeitado todas. Nesse caso, o Poder Executivo agiu corretamente ao rejeitar as alterações, uma vez que, por se tratar de plano de médio prazo, o PPA é de competência exclusiva do presidente da República, cabendo ao Congresso apenas a sanção final do plano.
Considere que, durante os debates para elaboração do PPA federal, o Congresso Nacional tenha apresentado emendas para alterar objetivos estratégicos regionais do plano, e o Poder Executivo tenha rejeitado todas. Nesse caso, o Poder Executivo agiu corretamente ao rejeitar as alterações, uma vez que, por se tratar de plano de médio prazo, o PPA é de competência exclusiva do presidente da República, cabendo ao Congresso apenas a sanção final do plano.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.