Gabarito: Alternativa A.
No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. Ocorre desvio de poder na forma…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2019
Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para destacar excessos na conduta de um servidor público atuando fora dos limites de sua…
IDCAP · 2023
Após a apuração de infração funcional cometida por servidor público no exercício de suas atribuições, a Administração instaurou procedimento…
IDCAP · 2026
Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:
OBJETIVA · 2026
A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
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