Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJRegras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-CG5-01-Q030
Julgue os seguintes itens, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021.
A adoção do desenho universal é regra obrigatória para a implementação de medidas de acessibilidade, sendo considerada prática ilegítima e injustificada, em qualquer hipótese, a utilização da denominada adaptação razoável.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.