Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IBADE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1892992
O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies: crime ou delito e contravenção penal. No crime ou delito o agente é punido com pena de reclusão ou de detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Já na contravenção penal, a pena é de prisão simples ou multa, isolada, alternativa ou cumulativamente. Sobre as contravenções penais, é correto afirmar que:
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Gabarito: Alternativa E.