Em relação ao tema de finanças públicas, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, tal qual a pandemia de covid-19.

Answer

É cediço que a competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central. Dessa forma, compete ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Answer

Segundo a CF, a matéria de finanças públicas, de dívida pública externa e interna e de emissão e resgate de títulos da dívida pública deve ser regulada por lei ordinária.

Answer

A execução de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual é permitida, desde que expressamente autorizada por 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados.

Answer

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência concorrente para legislar sobre orçamento e direito tributário, em consonância com o princípio federativo.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento