Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
No CPM, o soldado que apresenta retardo mental moderado e comete crime é automaticamente considerado inimputável.
CFP · PMAL · 2026
Na semi-imputabilidade do CPM, a pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3, conforme parâmetro introduzido pela Lei 14.688/2023.
CFP · PMAL · 2026
A Lei 14.688/2023 manteve integralmente o texto original dos arts. 48 a 50 do CPM, sem qualquer alteração substancial.
CFP · PMAL · 2026
A imputabilidade penal militar está prevista nos arts. 48 a 50 do Código Penal Militar, com alterações promovidas pela Lei 14.688/2023.
CFP · PMAL · 2026
A semi-imputabilidade pressupõe a existência de causa biológica que tenha diminuído, mas não suprimido totalmente, as capacidades intelectiva ou…
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