Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.
Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência
poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não
seja de competência exclusiva.
Gabarito: CERTO.
Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda sobre os elementos do ato administrativo: Primeira Coluna 1.Sujeito competente ou Competência.…
FURB · 2023
Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos jurídicos de direito privado. Dos atributos a seguir, se refere à presunção de…
Gama Consult · 2025
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
Com relação ao ato administrativo, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
A Lei nº 9.784, estabelece normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Essa legislação é fundamental…
IDCAP · 2024
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