Sobre o processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.

Answer

na cautelar de protesto, o requerido poderá apresentar defesa ou contraprotesto nos autos, no prazo de 5 dias.

Answer

não se admite a juntada de documentos em cautelar de justificação, porquanto se trata de medida voltada à produção de prova oral.

Answer

cessa a eficácia da medida cautelar não executada no prazo de 15 dias, contados da publicação da decisão que a conceder.

Answer

o não ajuizamento da ação principal, no prazo previsto em lei, acarreta a perda da eficácia da liminar, mas não a extinção do processo cautelar.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar, Teoria geral do processo cautelar, Cautelares típicas ou nominadas