Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-MA
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q954271

A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete

Aao Presidente da República.Bà Câmara dos Deputados.Càs Assembleias dos Estados.Dao Senado Federal.Eà Comissão de Finanças e Orçamento do Congresso Nacional.

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Gabarito: Alternativa D.

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