Questão de Direito PenalEstelionato contra a Previdência Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPC_SC_22_PROCURADOR
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- PROCURADOR DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPC-SC-22-PROCURADOR-728-MPC-SC-001-01-Q106
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue os itens seguintes.
A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.
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Gabarito: CERTO.