De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 566/2016, que dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente…

Question

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 566/2016, que dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário (Policial Penal) do Rio Grande do Norte, o Sistema Penitenciário Estadual:

Accepted Answer

integra o Sistema de Execução Penal, auxiliando os Órgãos de Segurança Pública do Estado, com a finalidade de contribuir para a proteção de todos os membros da sociedade mediante a prestação de serviços de custódia de presos.

Answer

integra a estrutura do Poder Judiciário estadual, ao qual compete diretamente a execução das penas privativas de liberdade.

Answer

subordina-se diretamente ao Ministério Público estadual, órgão responsável pela administração dos estabelecimentos penais.

Answer

tem por finalidade exclusiva a aplicação de sanções disciplinares aos presos, sem qualquer caráter de auxílio à segurança pública.

Answer

constitui órgão autônomo e desvinculado tanto dos órgãos de segurança pública quanto do sistema de execução penal.

Questão de Legislação EstadualLei Complementar Estadual nº 566/2016 (RN) - Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário

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