Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCU
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3542828
Texto associado
Devido a inviabilidade de competição, determinado
Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa
privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do
contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi
comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa
contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de
contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a
empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da
autoridade julgadora.
Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa
privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do
contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi
comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa
contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de
contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a
empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da
autoridade julgadora.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por
dispensa de licitação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.