No exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do…

Question

No exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão especial dos tribunais poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Sobre o procedimento adotado nessa modalidade de controle de constitucionalidade, a reserva da cláusula de plenário

Accepted Answer

é observada quando o relator submete a questão controvertida à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.

Answer

visa garantir maior pluralidade no processo decisório para o alcance de uma decisão homogênea.

Answer

deve ser observada na arguição de inconstitucionalidade, independente de já existir pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Answer

é dispensável somente quando já existir pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Answer

deve ser respeitada ainda que o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, rejeite a arguição de inconstitucionalidade.

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