Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato…

Question

Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após pedir judicialmente a recontagem de votos, foi diplomado e assumiu o mandato somente dois anos após o início da legislatura. Reclamou indenização por perdas e danos, inclusive danos morais.

É competente para julgar a ação a(o)

Accepted Answer

Justiça Federal.

Answer

Justiça Comum Estadual.

Answer

Justiça Eleitoral de primeira instância.

Answer

respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

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