Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

O crime de insubmissão (art. 183, CPM) é crime propriamente militar praticado por civil (pessoa que deveria se apresentar para incorporação), constituindo exceção à regra de que crimes propriamente militares só podem ser cometidos por militares.

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Gabarito: CERTO.

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