A Lei n o 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS).…

Question

A Lei n o 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando suas determinações, a forma institucional que garante a atuação permanente da comunidade na formulação, deliberação e controle das políticas públicas de saúde ocorre por meio de

Accepted Answer

conselhos de saúde, constituídos por representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Answer

fóruns regionais de planejamento, promovidos em conjunto pelos entes federativos, com atribuições consultivas e acompanhamento das ações de saúde.

Answer

comitês intersetoriais municipais, compostos por gestores e representantes institucionais, destinados à articulação de políticas públicas locais.

Answer

reuniões ampliadas de equipes de saúde, realizadas nos territórios, voltadas ao diálogo comunitário sobre ações assistenciais e organizacionais.

Answer

conferências de saúde, organizadas, periodicamente, com representantes da sociedade e das três esferas de governo, responsáveis pela definição de prioridades programáticas.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS

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