Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Os atos administrativos que provêm da manifestação de vontade privativa dos chefes do Poder Executivo, resultantes de competência administrativa…

CESPE / CEBRASPE · TJ-RJ · 2021

Considere que um prefeito decide delegar ao secretário municipal de obras a competência para autorizar pequenas reformas em prédios públicos, como…

Instituto Consulplan · 2025

Com relação à anulação e revogação de atos administrativos como formas de controle da Administração, é correto afirmar que

VUNESP · 2018

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos.…

CESPE / CEBRASPE · CODEVASF · 2024

Um ato administrativo que necessite, para sua formação, da manifestação homogênea de vontade de dois ou mais diferentes órgãos para que seja…