Questão de Direito Processual do TrabalhoExecução no Processo do Trabalho
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Procurador do Estado de Sergipe
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-PGE-SE-17-PROCURADOR-323-PGESE-001-01-Q061
Julgue os seguintes itens, acerca da execução no processo do trabalho.
I A execução de contribuição social devida em decorrência de decisão condenatória de tribunal do trabalho será iniciada de ofício.
II O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória passível de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III Da decisão sobre os embargos à execução caberá recurso ordinário no prazo de oito dias.
IV Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão opostos no juízo deprecante caso a referida carta já tenha sido devolvida.
Estão certos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa E.