As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são…

Question

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas créditos adicionais, que

Accepted Answer

podem ter como fontes de recursos a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes.

Answer

devem ser previamente autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Answer

têm vigência somente durante o exercício financeiro em que foram abertos.

Answer

podem ser abertos por meio da utilização dos recursos recursos disponíveis resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no caso de créditos especiais e extraordinários, e não de suplementares.

Answer

dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e precedem de justificativa.

Questão de Direito FinanceiroA Despesa Pública

Mais questões de Direito Financeiro

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento