Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O estado de necessidade é compatível com
a aberratio ictus, na qual o agente, por
acidente ou erro no uso dos meios de
execução, atinge pessoa ou objeto diverso
do desejado, com o propósito de afastar a
situação de perigo a bem jurídico próprio ou
de terceiro.

Answer

A coação física irresistível funciona como
causa excludente da culpabilidade, em face
da inexigibilidade de conduta diversa. Já a
coação moral irresistível exclui a conduta e,
consequentemente, o fato típico.

Answer

No tipo misto cumulativo, a lei penal
descreve duas ou mais condutas como
hipóteses de realização de um mesmo
crime, de maneira que a prática sucessiva
dos diversos núcleos caracteriza um único
delito.

Answer

O resultado naturalístico é imprescindível nos crimes formais.

Answer

O estado de necessidade recíproco, embora possível de ocorrer no caso concreto, é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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