Questão de Direito do TrabalhoJurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria Geral do Município de Campo Grande
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-MS-19-PROCURADOR-MATRIZ-464-PGMCGMS001-PAG-8-Q080
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue os próximos itens, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija do empregado a apresentação de comprovantes de quitação das obrigações sindicais para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.
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Gabarito: CERTO.