Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado,…

Question

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

Accepted Answer

vetar projetos de lei, total ou parcialmente; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos

Answer

remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa; fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas

Answer

conceder indulto e comutar penas; dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento

Answer

expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional

Answer

exercer o comando supremo das Forças Armadas; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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