Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor público de determinado município autorizou, sem…

Question

Durante uma auditoria interna, foi constatado que um
servidor público de determinado município autorizou, sem
justificativa técnica, o pagamento de valores superiores aos
praticados no mercado para aquisição de insumos hospitalares,
beneficiando uma empresa recém-constituída. Ficou comprovado
que o servidor não enriqueceu com o ato, mas causou prejuízo
aos cofres públicos.

A partir da situação hipotética precedente e considerando a Lei
n.º 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa), é correto
afirmar que o ato praticado pelo servidor público em questão
configura

Accepted Answer

ato de improbidade que importa em lesão ao erário, com obrigação de ressarcimento integral do dano patrimonial e perda da função pública.

Answer

ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, sujeitando o servidor a sanções penais e civis.

Answer

infração ética, sem repercussão jurídica, por ausência de dolo.

Answer

conduta atípica, uma vez que o servidor não obteve vantagem pessoal.

Answer

ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública, ainda que a lesividade ao bem tutelado não tenha sido relevante.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento