Gabarito: CERTO.
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Considere que uma agência reguladora, ao editar um…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.
CESPE / CEBRASPE · 2023
Considere: I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se autorizado a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais…
FCC · SEFAZ-PE · 2022
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreende
CESPE / CEBRASPE · 2018
É final de legislatura, e a Câmara do município X pretende fixar o subsídio dos vereadores e do prefeito, a ser usufruído pelos eleitos para o…
VUNESP · 2025
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