Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação, constata irregularidade formal e se recusa a…

Question

Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação, constata irregularidade formal e se recusa a praticar o ato, levantando dúvida. Analisando a situação hipotética sob a ótica penal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O fato é atípico, pois, apesar de se submeter à ordem judicial, goza de independência no exercício da função, devendo observar as prescrições legais ou normativas.

Answer

Houve a prática do crime de desobediência.

Answer

Houve a prática do crime de desobediência qualificada.

Answer

O fato é atípico, pois oficial de registro não pode praticar crimes contra a Administração Pública

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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