Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), o
prazo máximo de restrição de acesso para informações
consideradas ultrassecretas é de
Gabarito: Alternativa B.
Quanto ao pedido de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.…
AVALIA · 2023
João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura municipal. Ele acessa o site oficial da…
VUNESP · 2025
Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes
CESPE / CEBRASPE · 2022
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os próximos itens. Conforme a LAI, quando…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
Julgue o item a seguir, relativo a comunicação pública e seus processos e instrumentos. A comunicação pública envolve temas de interesse coletivo em…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
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