Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Banca:: FCC
Órgão:: MPE-PB
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q930660

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo

do domicílio da criança ou adolescente, que terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

da sede do legitimado ativo, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.

do domicílio do réu, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.

onde o autor escolher demandar.

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