Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3777925
Ao realizar a sua função de fiscal de contratos administrativos formalizados pelo Estado do Amazonas, Quitéria verificou a ocorrência de áleas extraordinárias, que impactaram o equilíbrio econômico-financeiro das respectivas avenças, dentre as quais:
1ª situação) Majoração superveniente de tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato;
2ª situação) Supressão, por parte da Administração contratante, de serviços objeto de certo contrato, que acarretou a modificação de seu valor inicial dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar o seguinte:
1ª situação) Majoração superveniente de tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato;
2ª situação) Supressão, por parte da Administração contratante, de serviços objeto de certo contrato, que acarretou a modificação de seu valor inicial dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar o seguinte: