Gabarito: Alternativa C.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento e com a Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014, referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal,…
UEG · 2018
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte. Ana tem direito à remição de um…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015
Nos termos da Lei n o 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta de
VUNESP · 2023
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA .
FUNDATEC · SUSEPE-RS · 2022
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