Questão de Ética na Administração PúblicaApuração de infrações pela Comissão de Ética do servidor público de Alagoas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SERIS-AL-21-597-SERIS-CG1-01-Q020
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público.
A instauração de processo de apuração pela Comissão de Ética de prática que viole os termos do Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas deve ocorrer por iniciativa da autoridade hierarquicamente superior, uma vez que denúncias advindas de outros agentes não são válidas para tal finalidade.
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Gabarito: ERRADO.